Política de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor (EUA)

Data de entrada em vigor: 01/10/2026

Esta política complementa a Política de Privacidade e se aplica aos residentes dos estados de Washington, Nevada e Connecticut, bem como a quaisquer dados de saúde do consumidor coletados nesses estados. O responsável é Viktar Muronchyk (Мурончик Виктор Олегович), pessoa física, desenvolvedor do Aplicativo, vul. Karla Marksa 29, OPS-25 (agência dos correios nº 25), 230025 Hrodna, República de Belarus (no original: 230025, Республика Беларусь, г. Гродно, ул. Карла Маркса, 29, ОПС-25), support@lably-app.com.

1. Quais dados de saúde do consumidor coletamos

Quase todos os seus dados de saúde ficam somente no seu dispositivo, e nós não os recebemos (veja o item 2.1 da Política de Privacidade geral). Nós — por meio do nosso servidor e do nosso subcontratante — tratamos apenas:

Não coletamos localização precisa, dados biométricos nem informações sobre saúde reprodutiva ou sexual (exceto o que possa constar de um documento que você mesmo enviou para reconhecimento) e não fazemos inferências sobre a sua saúde.

2. De onde vêm os dados

Somente de você: é você quem escolhe e envia o documento. Não compramos dados nem os recebemos de terceiros.

3. Para quê

• Reconhecer o documento que você enviou e devolver o resultado ao dispositivo.
• Fornecer o período de teste, a assinatura e o limite diário.
• Entender quais funções são usadas e corrigir erros (apenas o tipo de documento, sem o conteúdo).

Não usamos esses dados para publicidade e não os vendemos.

4. Consentimento

• Coleta. Antes de cada envio de um documento para reconhecimento, você vê o que será transmitido e confirma o envio. Sem isso, o documento não sai do dispositivo.
• Compartilhamento (sharing). Não compartilhamos dados de saúde do consumidor com terceiros, exceto com os nossos subcontratantes (processors), que atuam com base em contrato e somente segundo as nossas instruções. Se isso mudar algum dia, pediremos um consentimento separado antes do compartilhamento.
• Venda. Não vendemos dados de saúde do consumidor e não o faremos sem uma autorização assinada por você, na forma exigida pela lei.

5. Com quem os dados são compartilhados

Não temos afiliadas que recebam esses dados.

6. Seus direitos

Você pode:

• saber se coletamos os seus dados de saúde do consumidor, obtê-los e obter a lista de todos os terceiros e subcontratantes com quem eles foram compartilhados (com os respectivos contatos);
• excluí-los — nós os excluiremos dos nossos registros e notificaremos os subcontratantes; os dados no seu dispositivo você mesmo exclui com o botão “Excluir todos os dados” (Perfil → Configurações → Dados);
• retirar o consentimento — basta não enviar documentos para reconhecimento e desativar as estatísticas;
• não sofrer discriminação por exercer esses direitos.

Como: escreva para support@lably-app.com com o assunto “Consumer Health Data Request” e informe o identificador do dispositivo mostrado na tela “Dados”. Responderemos em até 45 dias (na prática, em até 10 dias úteis); o prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias, se necessário, e nós o informaremos sobre isso.

Recurso: se recusarmos, responda ao nosso e-mail com a palavra “Appeal” dentro de um prazo razoável. Responderemos em até 45 dias, explicaremos a decisão e, se a recusa for mantida, informaremos como apresentar reclamação ao procurador-geral (attorney general) do seu estado (Washington, Nevada, Connecticut).

7. Geocercas

Não determinamos a sua localização e não usamos geocercas (geofencing) em torno de estabelecimentos de saúde.

8. Alterações

Avisaremos no Aplicativo sobre alterações significativas antes que elas entrem em vigor.